Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade Cesumar - UNICESUMAR e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IF SUL DE MINAS, para fins de realização de estágios remunerados ou não remunerados e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal n° 13.935 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.

Altera o artigo 23 da Lei Municipal n° 1.636/2022 que institui o REFIS/GLÓRIA.

Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos - APAAE durante o exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o transporte escolar de alunos da zona rural de 02 (dois) a 04 (quatro) anos e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória - REFIS GLÓRIA/2022 - e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza devolução de bens permanentes e materiais de consumo não utilizados pela Câmara Municipal à Administração Pública Municipal.

Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para estudantes de São João Batista do Glória que residam neste Município e cursam nível superior em entidades educacionais privadas situadas em outras cidades nos casos em que o Município não disponibilize transporte diário gratuito e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.