Atendimento Presencial da Ouvidoria

Endereço:
Rua São Luiz, nº 424, Centro
São João Batista do Glória/MG

Telefone:
(35) 3524-1134

Horário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

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Canal Eletrônico da Ouvidoria

A Ouvidoria disponibiliza canal eletrônico para recebimento de:

• Sugestões;
• Elogios;
• Solicitações;
• Reclamações;
• Denúncias.

E-mail da Ouvidoria:
camaragloria@camaragloria.mg.gov.br

Prazo para resposta

Nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o prazo para resposta às manifestações e pedidos de informação será de até 20 (vinte) dias, contados da data do protocolo, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

Prazo para recurso

O prazo para apresentação de recurso contra eventual indeferimento ou ausência de resposta será de 10 (dez) dias, contados da ciência do interessado.

Julgamento do recurso

O recurso será encaminhado à autoridade competente da Câmara Municipal, que deverá se manifestar no prazo legal aplicável.