Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento da análise referente à alteração da legislação municipal para permitir a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores ocupantes de cargos comissionados.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre as providências já adotadas e as medidas que ainda serão tomadas em relação à qualidade das carnes fornecidas aos diversos setores da Administração Municipal, especialmente hospitais, escolas e demais locais onde são preparadas refeições.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a estimativa de R$ 27.500,00 prevista no Processo n.º 165/2026 – Dispensa de Licitação n.º 185/2026, para o fornecimento de pipoca e algodão-doce. Solicita-se que sejam informados os eventos previstos, a quantidade estimada de pipocas e algodões-doces para cada evento e o levantamento realizado para chegar ao valor da contratação.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca das providências adotadas em relação aos constantes problemas apresentados pelo sistema de gestão pública fornecido pela empresa Memory Informática, bem como se a empresa já foi formalmente notificada e se existe estudo ou previsão para sua substituição, diante da persistência dos problemas e da recorrência das falhas apresentadas pelo sistema.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio do projeto de instalação do sistema de sonorização implantado no Centro de Eventos Joanito da Fonseca, acompanhado, se houver, dos demais documentos que embasaram a execução do serviço.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de reestabelecer o horário de atendimento ao público no Setor de Tributos e Protocolo durante todo o expediente de funcionamento da Prefeitura Municipal, como era realizado anteriormente.

Requerimento ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, solicitando informações acerca da possibilidade de disponibilização de aplicativo oficial da Autarquia, compatível com os sistemas Android e iOS, bem como se existem estudos, planejamento ou previsão para sua implantação no Município de São João Batista do Glória.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio de prestação de contasdetalhada referente ao Festival Gastronômico do Glória, realizado no período de 17 a 19 de julho de 2026. Solicita-se que sejam encaminhadas, de forma organizada e explicativa, as seguintes informações:

• I - informar o valor total utilizado para a realização do Festival Gastronômico do Glória;
• II - discriminar todas as fontes de recursos utilizadas para a realização do evento, indicando o valor de cada fonte, como recursos de leis de incentivo, patrocínios, apoios, contrapartidas do Município ou quaisquer outras;
• III - apresentar a relação detalhada da aplicação desses recursos, informando o que foi pago, o valor, quem recebeu o pagamento e qual foi a origem do recurso utilizado em cada despesa;
• IV - encaminhar cópia dos documentos comprobatórios pertinentes, tais como plano de trabalho, prestação de coontas, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à execução do evento.

Esclarece-se que este requerimento não busca apenas as despesas realizadas diretamente pelo Município, mas sim uma prestação de contas completa do Festival, indicando todos os recursos utilizados, sua origem e a forma como foram aplicados.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações e documentos acerca das providências adotadas pelo Município em relação à aplicação da Lei Federal n°15.326, de 6 de janeiro de 2026, aos ocupantes do cargo de Auxiliar de Educação da rede municipal de ensino. Especificadamente, requer sejam prestadas as seguintes informações:

• 1. Informar quais providências o Município já adotou para analisar a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 aos ocupantes do cargo de Auxiliar de Educação da rede municipal de ensino, especialmente quanto ao eventual reconhecimento desses servidores como profissionais do magistério público da educação básica, encaminhando cópia dos documentos produzidos sobre a matéria.
• 2. Caso ainda não tenham sido adotadas providências nesse sentido, informar quais medidas o Município pretende adotar para promover essa análise, inclusive quanto à realização de estudo técnico-jurídico e às demais medidas administrativas ou legislativas que entender cabíveis, indicando o prazo previsto para sua adoção.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, requerendo que informe a esta Casa Legislativa se há planejamento para a realização de novas edições do tradicional Baile da Melhor Idade, indicando a previsão de realização do próximo evento. Aproveita-se a oportunidade para solicitar que o evento passe a ser realizado de forma periódica, com frequência mínima de uma edição a cada 3 (três) meses.

Moção de Repúdio à forma de implantação do sistema CORE/MG - Central de Otimização da Regulação, diante dos impactos relatados pelos municípios mineiros, da insegurança operacional provocada na regulação da assistência à saúde e da ausência de diálogo suficiente com os entes municipais.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, requerendo o envio de informações e documentos referentes à execução dos serviços de ressolagem de pneus decorrentes da Ata de Registro de Preços n.º 017/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n.° 04/2026, especialmente em relação às Notas de Autorização de Fornecimento n.º 1774/2026, 2234/2026 e 3144/2026 (anexas). Dessa forma, requer seja informado, em relação aos pneus constantes das referidas Notas de Autorização de Fornecimento, em qual veículo, máquina ou equipamento cada pneu foi instalado após a execução do serviço de ressolagem ou, caso ainda não tenha sido instalado, onde o pneu se encontra, encaminhando, juntamente com as informações, cópia dos documentos que comprovem a execução dos serviços e a destinação dos respectivos pneus.