Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos serviços de recapeamento asfáltico realizados ou em execução durante a atual gestão no Município de São João Batista do Glória, especialmente quanto à empresa responsável por sua execução, devendo ser informados a razão social e o CNPJ da contratada, o procedimento de contratação, o número, objeto e valor do respectivo contrato, bem como encaminhada sua cópia.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informar se existem servidores que permanecem à disposição do Município fora de sua jornada habitual de trabalho, para serem acionados quando necessário. Em caso positivo, solicita-se a relação desses servidores, organizada por Secretaria, Departamento e cargo, com a indicação dos dias e períodos em que permanecem à disposição, da forma de organização das escalas e de como esses períodos são remunerados, bem como dos respectivos dispositivos legais que fundamentam.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações e documentos referentes aos precatórios de responsabilidade do Município de São João Batista do Glória.

Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando relatório contendo as seguintes informações, apresentadas de forma geral, sem a identificação dos pacientes:

• I) quantitativo de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e outros diagnósticos semelhantes, cadastradas ou acompanhadas pela rede municipal de saúde, com a separação por diagnóstico e faixa etária;
• II) quantitativo de pessoas que possuem indicação ou necessidade de acompanhamento terapêutico, informando quantas recebem atendimento atualmente e quantas aguardam por uma vaga;
• III) quais terapias e atendimentos especializados são oferecidos ou custeados pelo Município, com a indicação do número de pacientes atendidos em cada modalidade;
• IV) onde os atendimentos são realizados, identificando as unidades de saúde, clínicas ou instituições responsáveis, bem como os profissionais e as especialidades disponibilizadas; e
• V) valor mensal investido pelo Município nesses atendimentos, com а indicação dos valores destinados a cada clínica, instituição ou serviço.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando:

• I) cópia integral do contrato firmado com a sociedade empresária Inteligência em Gestão de Políticas Públicas Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.°35.819.801/0001-68, responsável pela prestação de serviços de assessoria à Secretaria Municipal de Educação, incluindo eventuais aditivos;
• II) relatório subscrito contendo, de forma detalhada, as funções e atividades exercidas pelos profissionais contratados, a descrição dos trabalhos efetivamente realizados no Município durante a vigência da contratação, os valores pagos pela prestação dos serviços e a indicação das respectivas fontes de custeio, acompanhado de eventuais documentos que comprovem as atividades realizadas, os pagamentos efetuados e as fontes de custeio informadas.
• III) informação sobre os objetivos da Secretaria Municipal de Educação com a contratação da assessoria, bem como sobre os objetivos da própria assessoria para a Educação do Município de São João Batista do Glória.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pleiteando informações sobre a possibilidade de instalação de placa de parada obrigatória - "PARE" no cruzamento localizado na Rua Morro Grande, no bairro Maria e Vadico, conforme imagem anexa.

Requere-se ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE informações e documentos necessários à instrução de expediente de fiscalização em tramitação nesta Casa Legislativa.

Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, requisitando informações e documentos necessários à instrução de expediente de fiscalização envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. A solicitação decorre das conclusões constantes do Parecer Técnico da Assessoria Jurídica, que recomendou a apuração objetiva e documental das comunicações recebidas por esta Casa Legislativa, sem prejulgamento quanto legalidade dos atos ou à responsabilidade das pessoas mencionadas.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio das seguintes informações e documentos referentes à contratação de profissional ou empresa responsável pela elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT e dos demais documentos relacionados à saúde e à segurança dos servidores municipais:

• a) cópia do contrato vigente e de eventuais termos aditivos;
• b) cópia do LTCAT mais recente e dos demais laudos, relatórios ou documentos técnicos produzidos pelo contratado;
• c) informação sobre a periodicidade prevista para a realização das avaliações e das visitas presenciais aos locais de trabalho;
• d) relação das visitas realizadas durante a vigência do contrato, contendo as respectivas datas, os locais e as unidades municipais visitadas, os profissionais responsáveis e as funções ou atividades avaliadas, acompanhadas dos documentos que comprovem sua realização.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de aquisição e instalação de equipamento recreativo com saída de água, do tipo cogumelo aquático ou similar, na piscina infantil do Centro Esportivo Geraldo Rodrigues Ferreira.

Solicitam-se informações sobre as providências que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para a realização do recapeamento do trecho localizado aos fundos do Centro Esportivo Geraldo Rodrigues Ferreira, entre os imóveis de números 410 e 458 da Rua Lico Martins, bem como para a retirada dos tocos e das raízes das árvores cortadas que permanecem no passeio do Centro Esportivo, com a posterior recuperação das partes danificadas do calçamento.

Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando todos os pagamentos do aditivo ponte Canteiros, especificadamente: justificativa técnica, memorial descritivo e planilha orçamentária de cada pagamento do aditivo da parte da Secretaria de Infraestrutura, bem como o parecer técnico do Departamento Jurídico de cada pagamento do aditivo; cópia do empenho e respectivo pagamento da contabilidade; e demais documentos técnicos que estão na lei da licitação, sobre requisição e pagamento dos aditivos da respectiva obra