Observação: As prestações de contas da Câmara Municipal são encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, conforme a Instrução Normativa TCEMG nº 03/2015. Atualmente, os exercícios mais recentes não possuem processo autuado específico de julgamento das contas do Poder Legislativo para divulgação.
| Data | Ano | Conta | Descrição |
|---|---|---|---|
| 28/05/2026 | 2023 | Julgamento de Contas do Legislativo – TCEMG | Informa-se que, até a presente data, não houve julgamento específico das contas da Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG referente ao exercício de 2023 pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. As prestações de contas do Poder Legislativo são encaminhadas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, nos termos da Instrução Normativa TCEMG nº 03/2015, não havendo processo autuado de julgamento disponível para divulgação. |
| 28/05/2026 | 2024 | Julgamento de Contas do Legislativo – TCEMG | Informa-se que, até a presente data, não houve julgamento específico das contas da Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG referente ao exercício de 2024 pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. As prestações de contas do Poder Legislativo são encaminhadas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, nos termos da Instrução Normativa TCEMG nº 03/2015, não havendo processo autuado de julgamento disponível para divulgação. |
| 28/05/2026 | 2025 | Julgamento de Contas do Legislativo – TCEMG | Informa-se que, até a presente data, não houve julgamento específico das contas da Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG referente ao exercício de 2025 pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. As prestações de contas do Poder Legislativo são encaminhadas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, nos termos da Instrução Normativa TCEMG nº 03/2015, não havendo processo autuado de julgamento disponível para divulgação. |
| 28/05/2026 | 2026 | Julgamento de Contas do Legislativo – TCEMG | Exercício em andamento. As prestações de contas do Poder Legislativo são encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM, nos termos da Instrução Normativa TCEMG nº 03/2015. |