Relatório Estatístico Anual – Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC)
Em cumprimento ao art. 30, inciso III, da Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG divulga o relatório estatístico anual referente aos pedidos de acesso à informação.
| Exercício | Pedidos Recebidos | Pedidos Atendidos | Pedidos Indeferidos | Pedidos em Tramitação |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | 6 | 6 | 0 | 0 |
| 2024 | 5 | 5 | 0 | 0 |
| 2025 | 2 | 2 | 0 | 0 |
| 2026 | 4 | 2 | 1 | 1 |
A Câmara Municipal mantém canal permanente para recebimento e processamento dos pedidos de acesso à informação, em conformidade com a Lei Federal n.º 12.527/2011, adotando as providências necessárias para garantir a transparência e o acesso às informações públicas.
Última atualização: 12 de junho de 2026.