Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informações referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data:
a) Valor total arrecadado no período;
b) Cópia das faturas de iluminação pública pagas à concessionária de energia elétrica (CEMIG);
c) Quantidade total de pontos de iluminação pública existentes no Município, com a indicação dos bairros e loteamentos onde estão localizados;
d) Número de contribuintes da CIP, especificando aqueles que realizam o pagamento por meio da fatura de energia elétrica e aqueles que o fazem por meio do IPTU;
e) Saldo atual dos recursos provenientes da arrecadação da CIP;
f) Cópia da movimentação da conta vinculada à CIP, podendo ser encaminhada em formato digital.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o Município avalie a possibilidade de firmar parceria institucional com a CEMIG SIM, bem como com outros programas similares de energia por assinatura, com o objetivo de promover ações no Município que facilitem o acesso da população a essas modalidades e possibilitem melhores condições de adesão.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o envio de Projeto de Lei que promova a alteração da Lei Municipal n.° 1.750, de 25 de março de 2025, a fim de estabelecer a revisão anual dos valores das bolsas-auxílio concedidas aos estagiários do Município de São João Batista do Glória/MG, adotando-se o mesmo índice aplicado à revisão geral anual dos servidores públicos municipais.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja avaliada a possibilidade de reforma ou adequação da estrutura de acesso destinada às ambulâncias no Hospital Municipal Dona Chiquita, a fim de permitir o acesso de ambulâncias de maior porte.
Convocação dos Secretários Municipais, Ilma. Sra. Juliana Bueno da Silva (Secretaria de Fazenda) e Ilmo. Sr. Welington Aparecido dos Reis (Secretaria de Infraestrutura) e demais responsáveis que detenham as informações pretendidas, bem como o convite ao Exmo. Sr. Eder Aparecido de Paula Garcia, Prefeito Municipal, para que compareçam à Sessão Especial de Convocação, a ser designada por Vossa Excelência, ocasião em que os Secretários prestarão esclarecimentos detalhados apresentarão a documentação pertinente, facultando-se ao Prefeito a complementação
técnica das informações, acerca do processo de regularização fundiária e emissão de escrituras dos terrenos situados em área anteriormente pertencente à Mitra Diocesana, atualmente sob responsabilidade do Município.
Requerimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a realização de limpeza geral nas Praças Belo Horizonte (Praça da Matriz) e Cruzeiro, incluindo a lavagem do piso e higienização dos bancos e demais estruturas existentes nos referidos logradouros públicos.
Requerimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de um quebra-molas na rua Hostalácio Gomes de Brito, nas proximidades do n.º 1.001, bairro Rio Grande.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a aquisição de caminhão equipado com cesto aéreo destinado à execução dos serviços de manutenção e substituição de luminárias da rede de iluminação pública do Município.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando seja analisada a viabilidade de redução da jornada de trabalho das bibliotecárias do Município para 06 (seis) horas diárias, nos moldes já adotados para outras categorias da área educacional e administrativa. Requer-se, ainda, que, sendo constatada a viabilidade da medida, seja encaminhado a esta Casa Legislativa o competente projeto de lei regulamentando a matéria.
Convocação do Secretário Municipal de Administração, Ilmo. Sr. Rafael de Simone e Souza, bem como o CONVITE à Ilma. Sra. Gleida Marques da Silveira, Diretora do Departamento de Recursos Humanos, para que compareçam à Sessão Especial de Convocação, a ser designada por Vossa Excelência, ocasião em que o Secretário prestará esclarecimentos e apresentará a documentação pertinente, facultando-se à Diretora a complementação técnica das informações, referente aos processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária no âmbito do Município.
Requerimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de placa de trânsito "PARE" no cruzamento da Rua Sebastião Egídio da Fonseca com a Rua Manaus, ao lado da Igreja Lagoinha, neste Município.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a adoção das seguintes providências relacionadas ao Centro de Eventos Joanito da Fonseca:
I- aquisição e instalação de sistema de sonorização completo e adequado às necessidades do espaço, contemplando equipamentos compatíveis com a realização de eventos institucionais, culturais, sociais e comunitários:
II-realização de vistoria técnica e execução dos reparos necessários para eliminação de vazamentos, infiltrações etc. identificadas na edificação, visando à preservação estrutural e funcional do imóvel;
III- avaliação técnica urgente e execução das intervenções necessárias no muro que apresenta risco de desabamento, com adoção das medidas corretivas е preventivas cabíveis para garantir a segurança dos usuários e pedestres.
