Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, requerendo o encaminhamento dos processos licitatórios completos, bem como dos respectivos contratos, termos aditivos e demais documentos relacionados às contratações realizadas pelo Município com as seguintes sociedades empresariais:
a) MEMORY INFORMATICA, CNPJ: 71.000.731/0001-85;
b) SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 08.396.956/0001-06;
c) GOMES CONSULTORIA E TREINAMENTO, CNPJ: 28.465.562/0001-20;
Requerimento à Secretaria Municipal de Assistência Social, requerendo o cumprimento do parágrafo único, do art. 5.°, da Lei Municipal n.° 1061/2002, o qual estabelece que "A relação dos beneficiários do PROMAS será encaminhada aos referidos Conselhos Municipais e ao Poder Legislativo no mês subsequente até o 15.° dia".
Dessa forma, requer seja remetido a esta Casa Legislativa, mensalmente, a relação dos beneficiários do PROMAS.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, requerendo seja encaminhada a esta Casa Legislativa declaração formal, contendo as seguintes informações:
I - Se existem, atualmente, servidores ocupantes de cargos em comissão que não estejam exercendo atribuições de direção, chefia ou assessoramento, em desacordo com o disposto no art. 37, inciso V, da Constituição Federal;
II- Em caso afirmativo, seja encaminhada a relação nominal desses servidores, indicando:
a) nome completo;
b) cargo em comissão ocupado;
c) secretaria ou órgão de lotação;
d) função efetivamente desempenhada;
e) ato de nomeação.
III - Em caso negativo, seja consignado expressamente pela Administração Municipal que não existe, na estrutura administrativa do Município, qualquer servidor ocupante de cargo em comissão desempenhando atribuições diversas das funções constitucionais de direção, chefia ou assessoramento, declarando que todos os cargos em comissão atualmente providos atendem integralmente ao disposto no art. 37, inciso V, da Constituição Federal e ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.010 da Repercussão Geral.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informações acerca da caminhonete pertencente ao Município, localizada nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde e que, à época da constatação realizada por esta Vereadora, encontrava-se sem placa de identificação conforme imagem anexa ao presente requerimento (ANEXO I), apresentada para fins de individualização do veículo objeto dos esclarecimentos solicitados:
I- Qual a situação cadastral e documental do referido veículo;
II - Qual o motivo da ausência da placa de identificação;
III - Se o veículo já se encontra devidamente emplacado e regularizado para circulação;
IV - Quais providências administrativas foram adotadas pelo Município para a regularização do veículo;
V - Encaminhar cópia da documentação pertinente, incluindo registro, licenciamento e demais documentos que demonstrem sua regularização.
Moção de Louvor em favor de Wellington Porfírio Machado, amplamente conhecido como Velito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São João Batista do
Glória, especialmente por sua contribuição na construção de diversas pontes que integram a infraestrutura municipal e, mais recentemente, pela sua participação na construção da Ponte dos Canteiros.
Moção de Louvor em favor de José Ferreira dos Reis, amplamente conhecido como Jota Ferreira, em reconhecimento à sua contribuição para o Município, especialmente pela participação e
colaboração prestadas durante o processo de construção da Ponte dos Canteiros, na zona rural.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de revisão e aumento do valor da ajuda de custo concedida aos estudantes universitários beneficiados pela Lei Municipal n.º 1.633/2022 e suas alterações. Especificamente, requer-se que seja informado:
a) se há estudos ouplanejamento por parte da Administração Municipal visando à atualização do valor da ajuda de custo atualmente concedida aos estudantes;
b) em caso positivo, qual o prazo estimado para encaminhamento de eventual projeto de lei ou adoção das providências necessárias;
c) em caso negativo, quais os motivos técnicos, financeiros, orçamentários ou administrativos que impedem, neste momento, a revisão do beneficio.
Requerimento à Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando o envio de relatório detalhado dos recursos vinculados atualmente existentes nos cofres municipais. Solicita-se que as informações sejam apresentadas de forma individualizada por área, programa, convênio, fundo ou fonte de recurso, contendo, sempre que possível:
a) identificação da origem do recurso;
b) finalidade ou destinação legal do recurso;
c) valor atualmente disponível;
d) órgão, secretaria ou setor responsável pela sua execução;
e) eventual prazo para utilização ou prestação de contas, quando houver.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o encaminhamento das seguintes informações referentes aos estagiários vinculados à Administração Pública Municipal:
I - Relação completa de todos os estagiários atualmente vinculados ao Município;
II - Instituição de ensino à qual cada estagiário está vinculado;
III - Curso frequentado por cada estagiário;
IV - Data de início do vínculo de estágio de cada estagiário junto ao Município;
V - Identificação do setor, departamento, unidade ou órgão em que cada estagiário se encontra lotado;
VI - Identificação do superior imediato ou responsável pelo acompanhamento de cada estagiário;
VII - Informação sobre a natureza do estágio, indicando se é remunerado ou não remunerado. Nos casos de estágio não remunerado, que tal condição seja expressamente informada;
VIII - Cópia do comprovante de pagamento da bolsa de estágio referente ao primeiro mês de atuação de cada estagiário e do último pagamento realizado, quando se tratar de estágio remunerado.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de disponibilização de servidor ou monitor responsável pelo acompanhamento e segurança das crianças que frequentam o Parquinho e área de lazer da Cohab, bem como quais providências vêm sendo adotadas ou planejadas pela Administração Municipal nesse sentido.
Requerimento ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o envio de RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO E DETALHADO acerca dos gastos realizados pelo Município com a realização da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais - JEMG/2026, sediada em São João Batista do Glória/MG, no período de 13 a 17 de abril de 2026.
Moção de Louvor em favor de José Avelino Franco do Amaral, em reconhecimento à sua contribuição para o Município, especialmente no que se refere ao apoio prestado ao longo de todo o processo de construção da Ponte dos Canteiros, na zona rural.
