"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória/MG, mediante Termo de Fomento, com transferência de recursos financeiros, e dá outras providências."
Institui a realização semanal do Momento Cívico Municipal, com execução vocal coletiva do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de São João Batista do Glória, nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública municipal, e dá outras providências.
Institui diretrizes de incentivo à realização de sessões de cinema e de atividades audiovisuais e culturais de acesso gratuito ou livre à população no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização gratuita, em caráter emergencial, de absorventes higiênicos em sanitários ou pontos de apoio de equipamentos públicos municipais de uso coletivo no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Institui diretrizes de incentivo à realização da Feira Municipal de Economia Circular, Empreendedorismo, Ciência e Inovação no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Orientação e Preparação para o Futuro da Juventude no Município de São João Batista do Glória e dá outras pro vidências.
Institui o Dia Municipal da Memória e da Identidade Gloriense, em referência ao marco legal da emancipação político-administraliva do Município de São João Batista do Glória, e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e aos pontos de entrega ou recebimento para destinação ambientalmente adequada de resíduos específicos no Município de São João Batista do Glória e dá outras pro vidências.
Reconhece o "Caminho Santa Rita de Cássia", percurso de peregrinação religiosa que liga os Municipios de São João Batista do Glória/MG e Cássia/MG, como rota municipal de turismo religioso, cultural e de peregrinação, e dá outras providências.
Dispõe sobre o registro, a transparência, o acompanhamento e os critérios de prioridade das solicitações de manutenção e conservação das estradas rurais no Municipio de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2027.
Define as despesas relacionadas ao funcionamento da Câmara Mirim Jovem da Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG que poderão ser realizadas sob o regime de adiantamento, nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
