Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de São João Batista do Glória/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010 e a Lei Estadual nº 18.031/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, еm tempo real, da relação atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a 7ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA e autoriza alteração do Estatuto para modificar o prazo de Mandato do Presidente do Consórcio e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento aos servidores públicos municipais dos valores correspondentes aos recursos financeiros recebidos do Hospital Alemão Oswaldo Cruz – HAOC, decorrentes da execução do Projeto Fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ambiente para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas (DTN) – PROADI SUS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria e transferir recursos financeiros à Associação Sagrada Família, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Altera o art. 30 da Lei Municipal no I. 687, de 12 de abril de 2023, para estender às taxas municipais referentes ao imóvel a isenção concedida aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências.
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25/2026, que Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em regime de tramitação de extrema urgência.
Autoriza a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário no âmbito da Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências”, encaminhado pelos membros da Mesa, com pedido de tramitação em regime de extrema urgência.
“Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em regime de tramitação de extrema urgência.
“Dispõe sobre a integração da tradicional Quadrilha de São João na programação das festividades comemorativas do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São João Batista do Glória, denomina a Quadrilha de São João e dá outras providências”, de autoria do Vereador Danilo José Soares Marques.
“Dispõe sobre a denominação da Estação de Tratamento de Água do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Tatiana Cristina de Andrade Gonçalves.
