“Altera a Lei Complementar nº 062, de 10 de dezembro de 2015, para criar cargo em comissão, alterar quantitativo de cargo efetivo, atualizar escolaridade e vencimentos, e dá outras providências”, de autoria da Mesa desta Casa Legislativa.

Leitura: 53.ª Sessão Ordinária de 19/02/2026

Primeira votação: 53.ª Sessão Ordinária de 19/02/2026

Segunda votação: 54.ª Sessão Ordinária de 25/02/2026

SITUAÇÃO: APROVADO

“Altera a Lei Complementar nº 062, de 10 de dezembro de 2015, para criar cargo em comissão, alterar quantitativo de cargos efetivos, atualizar escolaridade e vencimentos, e dá outras providências”, de autoria da Mesa desta Casa Legislativa.

Leitura: 51.ª Sessão Ordinária de 02/02/2026.

SITUAÇÃO: SUBSTITUTIVO APRESENTADO