Lei Complementar nº 097, de 1º de março de 2023
Extingue o cargo Secretário Executivo criado pela Lei Complementar n° 062, de 10 de Dezembro de 2015 que "Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
