Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.777, de 20 de fevereiro de 2026, para modificar a forma de requerimento da antecipação do décimo terceiro salário no mês de julho, alterar o Anexo I, e dá outras providências.

Institui a Taxa de Prestação do Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.

Autoriza a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.

Autoriza a Utilização de Fonte de Recursos de Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação na Execução da Lei Orçamentária do Exercício de 2026 E dá Outras Providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória – REFIS GLÓRIA/2026 e dá outras providências.

Altera o quantitativo de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem previsto na Lei Municipal nº 1.330, de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.