“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, da relação atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.”
“Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.687, de 12 de abril de 2023, para estender às taxas municipais referentes ao imóvel a isenção concedida aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências”.
"Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.687, de 12 de abril de 2023, para estender às taxas municipais referentes ao imóvel a isenção concedida aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá
outras providências".
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de São João Batista do Glória/MG, em conformidade com a Lei Federal n° 12.305/2010 e a Lei Estadual nº 18.031/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a 7ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA e autoriza alteração do Estatuto para modificar o prazo de Mandato do Presidente do Consórcio e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento aos servidores públicos municipais dos valores correspondentes aos recursos financeiros recebidos do Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HАОС, decorrentes da execução do Projeto Fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ambiente para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas (DTN) – PROADI-SUS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a integração da tradicional Quadrilha de São João na programação das festividades comemorativas do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de São João Batista do Glória, denomina a tradicional Quadrilha de São João "Ismênia Valéria de Simone Souza" e dá outras providências."
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Guarda Familiar Subsidiada no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação do pagamento do décimо terceiro salário no âmbito da Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências
Institui a reabertura do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária REFIS GLÓRIA/2026, instituído pela Lei Municipal n 1.775, de 10 de fevereiro de 2026, e dá outras providências
