“Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos situados no Loteamento Mirante dos Oliveiras, no Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.”

Autoriza a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro e de excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de São João Batista do Glória/MG e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória/MG, bem como aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São João Batista do Glória/MG, bem como da remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória/MG, mediante Termo de Fomento, com transferência de recursos financeiros, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.777, de 20 de fevereiro de 2026, para modificar a forma de requerimento da antecipação do décimo terceiro salário no mês de julho, alterar o Anexo I, e dá outras providências.

Institui a Taxa de Prestação do Serviço de Inspeção e Fiscalização Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.

Autoriza a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.