Autoriza a concessão de subvenções e contribuições durante o exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.