"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bens públicos e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de vale alimentação pro qualidade e dá outras providências."

"Autoriza a modificação do Chacreamento Residencial Moradas da Serra nos termos do art. 175 da Lei Complementar n. 74/2018 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências."

Autoriza a Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG a associar-se ao Parlamento Regional Mantiqueira e dá outras providências.

"Autoriza a cessão de bens móveis mediante acordo de cooperação e dá outras providências."

"Ratifica a adesão do município de São João Batista do Glória ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do médio Rio Grande- Consórcio AMEG e dá outras providências."

Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas no âmbito do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.