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Altera a lei complementar 025/2007 que dispõe sobre a estrutura organizacional e estabelece o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de São João Batista do Glória.
Adequa o vencimento básico do professor de educação física, professor de informática e supervisor pedagógico ao Piso Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica nos termos da Lei Federal 11.738/2008.
Adequa o vencimento básico dos professores ao Piso Nacional dos Professores do Magistério da Educação Básica nos termos da Lei Federal 11.738/2008.