Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 049/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 049/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 1.068, de 24 de dezembro de 2002.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São João Batista do Glória.

Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 006, de 25 de outubro de 1993.

Fixa o valor mínimo para o ajuizamento de Ações de Execuções Fiscais pelo município de de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do valor do plantão médico de 24 horas e criação do cargo público de médico plantonista de 12 horas e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Piso Municipal Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e dá outras providências.

Autoriza o município de São João Batista do Glória a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e das Funções Públicas necessárias ao seu funcionamento e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 51/2014 que alterou que alterou a Lei Complementar n° 25/2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional e estabelece o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de São João Batista do Glória.