Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João Batista do Glória, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar nº 002 de 19 de Novembro de 1992 e dá outras providências.