Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei Ordinária Nº 1434, de 22 de Outubro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 1406, de 30 de dezembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e da outras providências
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Lei Ordinária nº 1359, de 19 de junho de 2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
25/08/2026
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Lei Ordinária nº 1335, de 28 de junho de 2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
25/08/2026
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Lei Ordinária nº 1306, de 09 de junho de 2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
25/08/2026
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Lei Ordinária nº 1297, de 19 de abril de 2010
Altera a Lei Municipal nº 1288 de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1279 de 01 de setembro de 2009, de que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
25/08/2026
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Lei Ordinária nº 1279, de 01 de julho de 2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
25/08/2026
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Lei Ordinária nº 1237, de 27 de maio de 2008
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1211, de 15 de junho de 2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1185, de 27 de junho de 2006
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1145, de 30 de junho de 2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1106, de 12 de maio de 2004
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
25/08/2026
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