A Câmara Municipal de São João Batista do Glória realizou, no dia 30 de setembro de 2026, a audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Saúde referente ao 2º quadrimestre do ano. O encontro teve como objetivo apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município e os resultados da aplicação dos recursos públicos das duas pastas, conforme determina a legislação.
A apresentação da Secretaria Municipal da Fazenda apontou um crescimento de 10,34% na arrecadação municipal, que passou de aproximadamente R$ 43,4 milhões, entre janeiro e agosto de 2025, para R$ 47,9 milhões no mesmo período de 2026. As despesas liquidadas somaram cerca de R$ 46,4 milhões. Também foi apresentada a redução da dívida pública municipal, de aproximadamente R$ 4,2 milhões, em dezembro de 2025, para R$ 2,6 milhões, em agosto de 2026.
Outro dado apresentado foi o índice de gastos com pessoal, que correspondeu a 50,58% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos investimentos, o Município informou a aplicação de 25,99% da receita em Saúde e 27,67% em Educação, superando os mínimos constitucionais de 15% e 25%, respectivamente. Os recursos do Fundeb também foram integralmente destinados aos profissionais da educação, acima do mínimo exigido de 70%.
Na área da Saúde, foram apresentados dados sobre atendimentos da atenção básica, procedimentos odontológicos, exames, vacinação, vigilância em saúde, atendimentos especializados e produção hospitalar. Também foram abordados o andamento da reforma e ampliação da unidade de saúde do bairro Jardim Planalto, as ações de promoção à saúde e o levantamento de dados sobre a população de cães e gatos, além da chegada do castramóvel ao município.
Durante as audiências, vereadores apresentaram questionamentos e solicitaram esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo das metas fiscais, o limite de gastos com pessoal, o tratamento contábil dos valores do REFIS e a utilização de recursos próprios e vinculados na Saúde. Os esclarecimentos permitiram aprofundar a compreensão dos dados apresentados e discutir aspectos relacionados à gestão dos recursos públicos.
A prestação de contas é um instrumento importante de transparência e fiscalização, permitindo que o Poder Legislativo e a população acompanhem os resultados da Administração Pública e a aplicação dos recursos municipais.
O material apresentado pela Prefeitura está disponível no site da Câmara Municipal, na aba “Transparência”, em “Relatórios – Prestação de contas apresentados pelo Executivo”. A gravação da audiência também pode ser conferida na íntegra pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
Relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda: https://www.camaragloria.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/FAZENDA_PRESTACAO_DE_CONTAS.pdf
Relatório apresentado pela Secretaria de Saúde: https://www.camaragloria.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/SAUDE_PRESTACAO_DE_CONTAS.pdf
Audiência Pública: https://www.youtube.com/live/HXH519rtWNI?si=CvLyQCp68owh3Bsn