No dia 27 de julho de 2026, as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de São João Batista do Glória reuniram-se para análise e discussão de proposições em tramitação no Poder Legislativo, contando com orientação da assessoria jurídica da Casa.
Durante a reunião, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 22/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio à Guarda Familiar Subsidiada no Município de São João Batista do Glória.
A proposta tem como objetivo estabelecer um programa de apoio às famílias que assumem a guarda de crianças e adolescentes, fortalecendo a proteção integral e incentivando o acolhimento em ambiente familiar, em conformidade com os princípios da legislação de proteção à infância e à adolescência.
Após a análise técnica e jurídica, o projeto seguiu sua tramitação legislativa para as próximas etapas de apreciação.