Na última quarta-feira, 15 de julho de 2026, membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São João Batista do Glória reuniram-se para análise e discussão, sob orientação jurídica, de proposições em tramitação no Poder Legislativo:
🔸 Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2026 — Altera o texto do art. 142-A da Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória. De autoria dos vereadores da Câmara Municipal.
🔸 Projeto de Lei n.º 22/2026 — Institui o Programa Municipal de Apoio à Guarda Familiar Subsidiada no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
🔸 Projeto de Lei n.º 24/2026 — Prorroga o prazo de vigência do Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária – REFIS GLÓRIA/2026, instituído pela Lei Municipal n.º 1.775/2026, e dá outras providências. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
🔸 Projeto de Lei n.º 25/2026 — Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em regime de tramitação de extrema urgência.
🔸 Projeto de Lei n.º 26/2026 — Dispõe sobre a integração da tradicional Quadrilha de São João na programação das festividades comemorativas do aniversário de emancipação político-administrativa do Município, denomina a Quadrilha de São João e dá outras providências. De autoria do Vereador Danilo José Soares Marques.
🔸 Projeto de Resolução n.º 12/2026 — Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Capitão PM Fábio José Oliveira Maia e dá outras providências. De autoria do Vereador Cresio Costa.