Expedientes apresentados pelo Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei nº 037/2026 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória/MG, mediante Termo de Fomento, com transferência de recursos financeiros, e dá outras providências."
Proposta de Emenda à LOM nº 04/2026 que "Acrescenta os arts. 175-A e 186-A à Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória/MG, para instituir a obrigatoriedade de prestação de contas quadrimestral das políticas públicas de Assistência Social e Educação, mediante audiência pública perante a Câmara Municipal."
Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 03/2026, que “Altera o art. 55 da Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória/MG, para atualizar e disciplinar o procedimento de apreciação do veto, estabelecer votação nominal e aberta e dispor sobre o voto do Presidente da Câmara Municipal”, de autoria dos Vereadores Danilo José Soares Marques, Gleds da Fonseca, Henrique Augusto Corrêa Rezende e Tatiana Cristina de Andrade Gonçalves.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 29/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria e transferir recursos financeiros à Associação Sagrada Família, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 23/2026, que “Reconhece o ‘Caminho Santa Rita de Cássia’, percurso de peregrinação religiosa que liga os Municípios de São João Batista do Glória/MG e Cássia/MG, como rota municipal de turismo religioso, cultural e de peregrinação, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Brenda Garcia de Souza Silva.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 36/2026, que “Dispõe sobre o registro, a transparência, o acompanhamento e os critérios de prioridade das solicitações de manutenção e conservação das estradas rurais no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Tatiana Cristina de Andrade Gonçalves.
Requerimento nº 055/2026 "ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre as providências adotadas para a reforma da cozinha do Hospital Municipal Dona Chiquita e a previsão para o início e a conclusão dos serviços."
Expedientes apresentados pelo Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026: Altera dispositivos e o Anexo I da Lei Complementar nº 044, de 19 de abril de 2011, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 113/2025, para criar a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e reorganizar a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, altera o Anexo II da Lei nº 1.330, de 12 de abril de 2011, e dá outras providências.
Certificado de Reconhecimento concedido pelo Procon-MPMG ao Procon da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, pela conquista do 3º lugar na categoria “Processo, Procedimentos Administrativos e Resolutividade”, com a iniciativa “Fluxo resolutivo de apuração de práticas infrativas em Procon sem poder de polícia”, no âmbito dos Destaques Rota Procon-MPMG – Boas Práticas em Defesa do Consumidor.
Expedientes apresentados pelos Vereadores
Projeto de Lei nº 038/2026:Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à coleta regular de resíduos sólidos domiciliares e aos pontos de entrega ou recebimento para destinação ambientalmente adequada de resíduos específicos no Município de São João Batista do Glória e dá outras pro vidências.
Projeto de Lei nº 039/2026:Institui o Dia Municipal da Memória e da Identidade Gloriense, em referência ao marco legal da emancipação político-administraliva do Município de São João Batista do Glória, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2026:Institui a Semana Municipal de Orientação e Preparação para o Futuro da Juventude no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2026:Institui diretrizes de incentivo à realização da Feira Municipal de Economia Circular, Empreendedorismo, Ciência e Inovação no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2026:Dispõe sobre a disponibilização gratuita, em caráter emergencial, de absorventes higiênicos em sanitários ou pontos de apoio de equipamentos públicos municipais de uso coletivo no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2026:Institui diretrizes de incentivo à realização de sessões de cinema e de atividades audiovisuais e culturais de acesso gratuito ou livre à população no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2026:Institui a realização semanal do Momento Cívico Municipal, com execução vocal coletiva do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de São João Batista do Glória, nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública municipal, e dá outras providências.
Projeto de Resolução n.º 21/2026, que “Dispõe sobre a concessão de Condecoração de Honra da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Ilustríssimo Senhor Marcelio Alves de Oliveira”.
Projeto de Resolução n.º 22/2026, que “Dispõe sobre a concessão de Condecoração de Honra da Ordem do Mérito Legislativo Municipal aos Ilustríssimos Senhores Edinei Alves Marques e Veiber Marques de Souza”.
Projeto de Resolução n.º 23/2026, que “Dispõe sobre a concessão de Condecoração de Honra da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Ilustríssimo Senhor Tenente-Coronel PM Douglas dos Santos Volpin”.
Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 03/2026, que “Altera o art. 55 da Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória/MG, para atualizar e disciplinar o procedimento de apreciação do veto, estabelecer votação nominal e aberta e dispor sobre o voto do Presidente da Câmara Municipal”, de autoria dos Vereadores Danilo José Soares Marques, Gleds da Fonseca, Henrique Augusto Corrêa Rezende e Tatiana Cristina de Andrade Gonçalves.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 29/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria e transferir recursos financeiros à Associação Sagrada Família, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 23/2026, que “Reconhece o ‘Caminho Santa Rita de Cássia’, percurso de peregrinação religiosa que liga os Municípios de São João Batista do Glória/MG e Cássia/MG, como rota municipal de turismo religioso, cultural e de peregrinação, e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Brenda Garcia de Souza Silva.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 36/2026, que “Dispõe sobre o registro, a transparência, o acompanhamento e os critérios de prioridade das solicitações de manutenção e conservação das estradas rurais no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Tatiana Cristina de Andrade Gonçalves.
Única discussão e votação do Requerimento n.º 52/2026, de autoria da Vereadora Gleds da Fonseca, solicitando, após ouvido o Plenário, ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a utilização e manutenção da frota municipal, os gastos e as licitações para fornecimento de combustíveis e as medidas adotadas ou previstas para a conservação das estradas rurais, reiterando as solicitações do Ofício n.º 004/2025.
Única discussão e votação do Requerimento n.º 53/2026, de autoria do Vereador Cresio Costa, solicitando ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de uma boca de lobo na Rua Boa Vista, na altura do número 8, em frente à horta do Lar São Vicente de Paulo, bem como sobre as medidas que foram e/ou serão adotadas para atender à demanda e a previsão de execução do serviço.
Única discussão e votação do Requerimento n.º 54/2026, de autoria da Vereadora Brenda Garcia de Souza Silva, solicitando, após ouvido o Plenário, ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escolinha Espaço Crescer e de pintura de faixa de pedestres em frente ao Supermercado Lisboa.
Ofício n.º 314/2026, de autoria dos Vereadores Danilo José Soares Marques, Gleds da Fonseca, Henrique Augusto Corrêa Rezende e Tatiana Cristina de Andrade Gonçalves, encaminhando a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 03/2026, que “Altera o art. 55 da Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória/MG, para atualizar e disciplinar o procedimento de apreciação do veto, estabelecer votação nominal e aberta e dispor sobre o voto do Presidente da Câmara Municipal.”
Ofício n.º 315/2026, de autoria da Vereadora Tatiana Cristina de Andrade Gonçalves, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n.º 36/2026, que “Dispõe sobre o registro, a transparência, o acompanhamento e os critérios de prioridade das solicitações de manutenção e conservação das estradas rurais no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.”
Ofício n.º 317/2026, de autoria da Vereadora Brenda Garcia de Souza Silva, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n.º 23/2026, que “Reconhece o ‘Caminho Santa Rita de Cássia’, percurso de peregrinação religiosa que liga os Municípios de São João Batista do Glória/MG e Cássia/MG, como rota municipal de turismo religioso, cultural e de peregrinação, e dá outras providências.”
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 34/2026, que “Define as despesas relacionadas ao funcionamento da Câmara Mirim Jovem da Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG que poderão ser realizadas sob o regime de adiantamento,nos termos do art. 68 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”, de autoria da Mesa desta Casa Legislativa.
Única discussão e votação do Requerimento n.º 51/2026, de autoria do Vereador Danilo José Soares Marques, solicitando ao Chefe do Poder Executivo informações e demonstrativos contábeis sobre as despesas com saúde de janeiro a agosto de 2025 e de 2026, com discriminação das fontes de recursos, comparativo dos valores totais e esclarecimentos sobre a aplicação de recursos próprios municipais e vinculados.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 34/2026, que “Define as despesas relacionadas ao funcionamento da Câmara Mirim Jovem da Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG que poderão ser realizadas sob o regime de adiantamento, nos termos do art. 68 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências”, de autoria da Mesa desta Casa Legislativa.
Única discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 18/2026, que “Dispõe sobre a concessão de Condecoração de Honra da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Ilustríssima Senhora Juliene Aparecida Rodrigues Maia”, de autoria do Vereador Cresio Costa.
Única discussão e votação do Projeto de Resolução n.º 19/2026, que “Dispõe sobre a concessão de Condecoração de Honra da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Ilustríssimo Senhor Maruan Garcia dos Santos”, de autoria da Vereadora Tatiana Cristina de Andrade Gonçalves.
Pauta da 18ª Sessão Extraordinária do dia 21/09/2026
ORDEM DO DIA
Unica votação e discussão às emendas modificativas (01/2026, 02/2026, 03/2026, 04/2026, 05/2026) e aditivas (01/2026, 02/2026, 03/2026) ao Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 33/2026.
Única discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei nº 33/2026, que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de São João Batista do Glória/MG, em conformidade com a Lei Federal n.º 12.305/2010 e a Lei Estadual n.° 18.031/2009, e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em regime de tramitação de extrema urgência.
Expedientes apresentados pelo Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 033/2026 "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de São João Batista do Glória/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010 e a Lei Estadual nº 18.031/2009, e dá outras providências".
Projeto de Resolução nº 19/2026 que "Dispõe sobre a concessão de Condecoração de Honra da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Ilustríssimo Senhor Maruan Garcia dos Santos."
Projeto de Resolução nº 020/2026, que “Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial nº 001/2026, oposto ao Projeto de Lei nº 019/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2027”.
Requerimento nº 050/2026 de 17 de setembro de 2026: Requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos serviços de recapeamento asfáltico realizados ou em execução durante a atual gestão no Município de São João Batista do Glória, especialmente quanto à empresa responsável por sua execução, devendo ser informados a razão social e o CNPJ da contratada, o procedimento de contratação, o número, objeto e valor do respectivo contrato, bem como encaminhada sua cópia.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2026 o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, da relação atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Danilo José Soares Marques.
Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 020/2026 que “Dispõe sobre a rejeição do Veto Parcial nº 001/2026, oposto ao Projeto de Lei nº 019/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São João Batista do Glória para o exercício financeiro de 2027”, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Única discussão e votação do Requerimento nº 050/2026 de autoria da Vereadora Tatiana Cristina de Andrade Gonçalves, solicitando, após ouvido o Plenário, ao Executivo Municipal informações e documentos acerca dos serviços de recapeamento asfáltico realizados ou em execução durante a atual gestão, especialmente quanto à empresa responsável e à respectiva contratação.
Pauta da 17ª Sessão Extraordinária do dia 14/09/2026
ORDEM DO DIA
Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 031/2026, o qual "Dispõe sobre a 7a Alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e autoriza alteração do Estatuto para modificar o prazo de Mandato do Presidente do Consórcio e dá outras providências", de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em regime de tramitação de extrema urgência.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2026, o qual "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, da relação atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências", de autoria do Vereador Danilo José Soares Marques.
Ofício n.º 299/2026, de autoria do Vereador Cresio Costa, encaminhando à apreciação o Projeto de Resolução n.º 18/2026, que “Dispõe sobre a concessão de Condecoração de Honra da Ordem do Mérito Legislativo Municipal à Ilustríssima Senhora Juliene Aparecida Rodrigues Maia”.
Expedientes apresentados pelo Chefe do Poder Executivo:
Leitura do Projeto de Lei n° 033/2026, que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de São João Batista do Glória/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010 e a Lei Estadual nº 18.031/2009, e dá outras providências."
Leitura do Projeto de Lei nº 032/2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, еm tempo real, da relação atualizada dos medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências."
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 28/2026, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.687, de 12 de abril de 2023, para estender às taxas municipais referentes ao imóvel a isenção concedida aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências”, de autoria do Vereador Cresio Costa.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 30/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento aos servidores públicos municipais dos valores correspondentes aos recursos financeiros recebidos do Hospital Alemão Oswaldo Cruz – HAOC, decorrentes da execução do Projeto ‘Fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ambiente para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas (DTN) – PROADI-SUS’, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 28/2026, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.687, de 12 de abril de 2023, para estender às taxas municipais referentes ao imóvel a isenção concedida aos portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências”, de autoria do Vereador Cresio Costa.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.º 30/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento aos servidores públicos municipais dos valores correspondentes aos recursos financeiros recebidos do Hospital Alemão Oswaldo Cruz – HAOC, decorrentes da execução do Projeto ‘Fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ambiente para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas (DTN) – PROADI-SUS’, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Leitura do Projeto de Lei n.º 30/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento aos servidores públicos municipais dos valores correspondentes aos recursos financeiros recebidos do Hospital Alemão Oswaldo Cruz – HAOC, decorrentes da execução do Projeto ‘Fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ambiente para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas (DTN) – PROADI-SUS’, e dá outras providências”. https://www.camaragloria.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/PLO_30_2026_PAGAMENTO_SERVIDORES_PROADI-SUS_OF_EXE_206_2026.pdf
