“Altera a Lei Complementar Municipal nº 006/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João Batista do Glória/MG, para regulamentar os adicionais de insalubridade e de periculosidade, e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar nº 062, de 10 de dezembro de 2015, para criar cargo em comissão, alterar quantitativo de cargo efetivo, atualizar escolaridade e vencimentos, e dá outras providências.