Reestrutura a política de desenvolvimento, preservação e manutenção do patrimônio cultura no Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer no Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa e dá outras providências.