Pular para o conteúdo
Idioma
Acessibilidade
...
Ir para conteúdo
Ir para menu
Ir para busca
Ir para rodapé
Pesquisar
Acesso rápido
Portal da Transparência
Transparência 2013/2020
E-SIC
Leis Municipais
Acesso rápido
Portal da Transparência
Transparência 2013/2020
E-SIC
Leis Municipais
TEMPO EM S. JOÃO B. DO GLÓRIA
13.8ºC
SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS
Início
Câmara
Significado da Marca Legislativa
Funcionamento do Legislativo
O Papel da Câmara
O Papel dos Vereadores
Legislativo e outros poderes
Processo Legislativo
Estrutura Organizacional
Vereadores
Composição atual
Composição Anteriores
Legislatura 2017-2020
Legislatura 2021-2024
Mesa Diretora
Atividade Legislativa
Atas das Sessões Legislativas
Pautas das Sessões Legislativas
Leis Municipais
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Lei Orgânica Municipal
Anteprojetos
Devolvidos pelo Legislativo
Projeto de Lei em Tramitação
Projetos de Resolução
Projetos Rejeitados
Retirados pelo Executivo
Redação Final
Indicações
Regimento Interno
Plano Diretor
Ofícios
Concursos em Andamento
Requerimentos
Portarias
Decretos Legislativos
Resoluções
Transparência
Transparência
Portal da Transparência
Transparência (2013 a 2020)
Minas Transparente
Portal Estadual da Transparência
Portal da Transparência da União
Prestação de Contas do Executivo Municipal
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
Legislação sobre a Transparência
Lei de Acesso à Informação
E-SIC
E-SIC Formulário de Informação Eletrônica
Acompanhamento do Pedido de Informação Eletrônica
Concursos Públicos
Licitações
Editais de Licitação
Extrato de Contrato
Listas dos Editais de Licitação
CAC
Procon
Notícias
Contato
Dispensa Eletrônica
Início
Câmara
Significado da Marca Legislativa
Funcionamento do Legislativo
O Papel da Câmara
O Papel dos Vereadores
Legislativo e outros poderes
Processo Legislativo
Estrutura Organizacional
Vereadores
Composição atual
Composição Anteriores
Legislatura 2017-2020
Legislatura 2021-2024
Mesa Diretora
Atividade Legislativa
Atas das Sessões Legislativas
Pautas das Sessões Legislativas
Leis Municipais
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Lei Orgânica Municipal
Anteprojetos
Devolvidos pelo Legislativo
Projeto de Lei em Tramitação
Projetos de Resolução
Projetos Rejeitados
Retirados pelo Executivo
Redação Final
Indicações
Regimento Interno
Plano Diretor
Ofícios
Concursos em Andamento
Requerimentos
Portarias
Decretos Legislativos
Resoluções
Transparência
Transparência
Portal da Transparência
Transparência (2013 a 2020)
Minas Transparente
Portal Estadual da Transparência
Portal da Transparência da União
Prestação de Contas do Executivo Municipal
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
Legislação sobre a Transparência
Lei de Acesso à Informação
E-SIC
E-SIC Formulário de Informação Eletrônica
Acompanhamento do Pedido de Informação Eletrônica
Concursos Públicos
Licitações
Editais de Licitação
Extrato de Contrato
Listas dos Editais de Licitação
CAC
Procon
Notícias
Contato
Dispensa Eletrônica
MENU
Leis Complementares
Início
»
Leis Complementares
1992
1993
1994
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Ir para o conteúdo
Abrir a barra de ferramentas
Acessibilidade
Acessibilidade
Aumentar texto
Aumentar texto
Diminuir texto
Diminuir texto
Escala de cinza
Escala de cinza
Alto contraste
Alto contraste
Contraste Negativo
Contraste Negativo
Fundo claro
Fundo claro
Links Sublinhados
Links Sublinhados
Fonte legível
Fonte legível
Redefinir
Redefinir
Usamos cookies para garantir a melhor experiência possível de navegação. Ao navegar pelo nosso site você concorda com isso.
Ok
