Câmara Municipal realiza Audiência Pública para apresentar novas regras das emendas parlamentares ao orçamento de 2027

Câmara Municipal realiza Audiência Pública para apresentar novas regras das emendas parlamentares ao orçamento de 2027

A Câmara Municipal de São João Batista do Glória realizou, no dia 05 de agosto de 2026, Audiência Pública para apresentar as novas regras das emendas parlamentares ao Orçamento de 2027. O encontro reuniu vereadores, servidores do Legislativo, Vereadora Jovem representando os demais colegas, representantes de entidades, associações e membros da comunidade para esclarecer as alterações na legislação e orientar sobre o processo de apresentação das propostas.
Durante a audiência, foram explicadas as mudanças relacionadas às emendas parlamentares, incluindo a necessidade de apresentação de uma diretriz (pré-plano de trabalho), contendo informações básicas sobre o projeto que pretende receber recursos públicos. Também foram apresentados os critérios para indicação, análise, execução e fiscalização das emendas.
A Câmara Municipal informou que as associações, entidades e organizações da sociedade civil interessadas em pleitear recursos deverão protocolar suas propostas até o dia 15 de agosto de 2026, conforme as orientações apresentadas durante a audiência.
A iniciativa teve como objetivo ampliar a transparência do processo orçamentário, orientar os potenciais beneficiários sobre as novas exigências legais e contribuir para a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao município.
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