Câmara Municipal realiza audiência pública para apresentação e discussão da LOA 2027

Câmara Municipal realiza audiência pública para apresentação e discussão da LOA 2027

A Câmara Municipal de São João Batista do Glória realizou, na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, às 17h, no Plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.

O encontro contou com a participação do prefeito municipal, do assessor contábil da Prefeitura, de secretários municipais e dos vereadores Tatiana Cristina de Andrade Gonçalves, Alexandre Maciel, Danilo José Soares Marques, Renato Mayer Cruz, Gleds da Fonseca, Cresio Costa, Henrique Resende e Brenda Garcia de Souza Silva.

Durante a audiência, foram apresentados os valores previstos para a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício, além da distribuição do orçamento entre os Poderes e as unidades da Administração Municipal.

O orçamento consolidado proposto para 2027 é de R$ 72 milhões. Desse total, estão previstos R$ 66,204 milhões para o Poder Executivo, R$ 2,676 milhões para o Poder Legislativo e R$ 3,12 milhões para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Também foram apresentados os valores destinados às principais áreas da Administração Municipal. A previsão para a Saúde é de R$ 22,358 milhões; para a Educação, R$ 15,003 milhões; para a Infraestrutura, R$ 10,147 milhões; para a Assistência Social, R$ 3,22 milhões; e para a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, R$ 3,811 milhões.

A apresentação também abordou os índices constitucionais e legais relacionados à aplicação de recursos em Saúde e Educação, à remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb e aos limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência pública constitui uma etapa importante de transparência e participação social, permitindo que a população conheça o planejamento financeiro do Município e acompanhe a previsão de receitas e despesas para o próximo ano.

A Câmara Municipal reforça que os valores apresentados correspondem a estimativas e previsões do projeto orçamentário, não significando arrecadação ou despesas já realizadas. O acompanhamento da execução do orçamento ao longo de 2027 será fundamental para verificar a aplicação efetiva dos recursos públicos.

 

Assista a audiência completa: https://youtube.com/live/p7_qDHW_78g?feature=share 

Confira o material apresentado pelo executivo: https://drive.google.com/drive/folders/1P0jEvNTOuUKefDV5FGuAjlWi3-Zwk1aZ?usp=sharing

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