No dia 29 de maio de 2026, a Câmara Municipal de São João Batista do Glória promoveu a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2026. Durante a audiência, foram apresentados os relatórios fiscais e de saúde do município, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e permitindo o acompanhamento das ações desenvolvidas pela administração municipal.
A prestação de contas da execução orçamentária foi conduzida pela secretária municipal da Fazenda, Juliana Bueno da Silva, e pelo assessor contábil do Executivo, Flávio Borges. Na ocasião, foram apresentados os principais indicadores financeiros do município, demonstrando que a arrecadação entre janeiro e abril de 2026 alcançou R$ 22,6 milhões, valor superior às metas previstas para o período.
Entre os destaques da arrecadação, o ICMS registrou crescimento de 14,6% em relação ao mesmo período de 2025, enquanto o ITBI apresentou aumento expressivo de 116%. Os recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) também tiveram crescimento de 38,5%. Por outro lado, houve redução em receitas como FPM, CFRH, IPTU e ISSQN.
As despesas liquidadas no quadrimestre somaram aproximadamente R$ 19,7 milhões, concentradas principalmente em gastos com pessoal e encargos, outras despesas correntes e amortização da dívida pública. A Câmara Municipal recebeu, até abril, R$ 734 mil em repasses constitucionais, correspondendo a 33,36% do valor previsto para o exercício.
Outro ponto destacado foi a redução da dívida consolidada do município, que passou de R$ 4,19 milhões para R$ 3,95 milhões. Também foi apresentado que o gasto com pessoal do Poder Executivo atingiu 49,26% da Receita Corrente Líquida, permanecendo abaixo do limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na área da saúde, os investimentos chegaram a aproximadamente R$ 5,2 milhões, representando 28,97% das receitas consideradas para o cálculo constitucional, percentual muito superior ao mínimo obrigatório de 15%. Já na educação, os investimentos alcançaram R$ 4,44 milhões, correspondendo a 24,75% das receitas vinculadas, índice próximo ao mínimo constitucional de 25%. Os recursos do Fundeb destinados à valorização dos profissionais da educação básica atingiram 99,77% de aplicação, superando com ampla margem o mínimo legal exigido.
Ao final de abril, o município possuía saldo financeiro de R$ 20,48 milhões em caixa, sendo R$ 3,95 milhões em recursos livres e R$ 16,53 milhões em recursos vinculados a programas e finalidades específicas.
Relatório da Saúde apresenta números de atendimentos e investimentos
Na sequência, a secretária municipal de Saúde, Silvania Vilela, apresentou o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), instrumento previsto na Lei Complementar nº 141/2012 para acompanhamento dos investimentos e resultados da saúde pública.
Durante o período, foram investidos aproximadamente R$ 5,2 milhões em ações e serviços de saúde, recursos destinados à manutenção das unidades, aquisição de medicamentos, realização de exames, consultas, transporte sanitário e atendimentos especializados.
Os dados demonstraram a ampla atuação da Atenção Básica, que realizou 8.498 visitas domiciliares, 9.793 atendimentos individuais, 14.392 procedimentos e 756 atendimentos odontológicos. Na área de imunização, foram aplicadas 1.918 doses de vacinas ao longo do quadrimestre.
As ações de combate à dengue e vigilância em saúde também tiveram destaque, com 7.211 visitas realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias, monitoramento de áreas de risco, eliminação de criadouros e utilização de drones para identificação de focos do mosquito Aedes aegypti.
Na produção ambulatorial especializada, foram registrados 31.448 procedimentos, incluindo 19.428 exames laboratoriais, 861 exames de radiologia, 644 testes rápidos e 9.696 consultas e acompanhamentos especializados. O município manteve atendimento em diversas especialidades médicas, como ortopedia, psiquiatria, ginecologia e obstetrícia, pediatria, cirurgia vascular, cirurgia geral e oftalmologia.
A Secretaria de Saúde também realizou o agendamento de 975 consultas especializadas e 569 exames e procedimentos, incluindo ultrassonografias, mamografias, tomografias, ressonâncias magnéticas e colonoscopias. Na área hospitalar, foram registradas 171 internações e 172 procedimentos hospitalares.
Além dos atendimentos, a Secretaria desenvolveu diversas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, como campanhas de vacinação, mutirões de combate à dengue, capacitações profissionais, ações educativas durante o Carnaval, atividades voltadas ao Dia Internacional da Mulher e programas de incentivo à atividade física.
Confira os relatórios apresentados pelo executivo: https://www.camaragloria.mg.gov.br/categoria-de-arquivo/relatorios-apresentados-pelo-executivo/
Debates abordaram investimentos, recursos vinculados e saúde pública
Após as apresentações, os vereadores realizaram questionamentos e considerações sobre os dados apresentados.
Um dos principais temas debatidos foi a utilização dos recursos vinculados mantidos em caixa pelo município. A equipe técnica esclareceu que esses recursos possuem destinação específica definida por lei e que sua aplicação depende de projetos, processos licitatórios e demais trâmites administrativos necessários para a execução das obras e investimentos.
Também foram discutidos aspectos relacionados à dívida municipal, às emendas parlamentares destinadas ao município e à necessidade de ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos vinculados nas próximas prestações de contas.
Na área da saúde, os vereadores destacaram visitas realizadas recentemente a ministérios em Brasília em busca de programas e recursos para o município. Foram debatidos temas como a revisão do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), o acesso às consultas especializadas, a realização de cirurgias e a importância da adesão a programas federais que possam ampliar os investimentos na rede municipal de saúde.
Ao final da audiência, vereadores e representantes do Executivo ressaltaram a importância da prestação de contas como instrumento de transparência, fiscalização e participação popular, fortalecendo o diálogo entre os poderes e permitindo que a população acompanhe a aplicação dos recursos públicos e os resultados alcançados pela administração municipal.