Na 18.ª Sessão Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2026, a Câmara Municipal de São João Batista do Glória aprovou, em votação única, o Projeto de Lei Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 033/2026, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo também apresentou oito emendas para contribuir com a composição e o aprimoramento do texto do Plano, que foi analisado e discutido antes de sua votação em Plenário.
O Plano estabelece um planejamento para organizar e aprimorar a gestão dos resíduos sólidos no município, contemplando desde a geração e coleta até a separação, reciclagem, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos materiais.
Entre as ações previstas estão o fortalecimento da coleta seletiva, o incentivo à reciclagem, a inclusão de catadores de materiais recicláveis, a gestão de resíduos orgânicos e a implantação de ações de compostagem. O Plano também contempla diretrizes específicas para resíduos da construção civil, resíduos de serviços de saúde, resíduos de poda e capina, materiais volumosos e logística reversa.
A proposta prevê ainda ações de educação ambiental e conscientização da população, além da participação da sociedade no acompanhamento e na gestão das ações previstas. A execução poderá envolver o Poder Público, entidades parceiras, empresas especializadas e associações de catadores.
O PMGIRS estabelece metas e ações para diferentes períodos, com horizonte de planejamento de 20 anos. O Plano deverá ser acompanhado e avaliado anualmente e revisado periodicamente, permitindo a atualização das ações de acordo com as necessidades do município.
Com a aprovação, a Câmara Municipal contribui para a definição de diretrizes de longo prazo para a gestão dos resíduos sólidos, buscando organizar os serviços, ampliar a participação da população e promover práticas voltadas à redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada dos resíduos.
Assista a sessão completa: https://www.youtube.com/live/sWhA_4G9Se4?si=-N__XOTaCYPxyOqc
Substitutivo ao Projeto de lei 033/2026: https://www.camaragloria.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/PLO_33_2026_SUBSTUTIVO_OF_EXE_228_2026.pdf
Emendas substitutivas: https://www.camaragloria.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/EMENDAS_Projeto-de-Lei-Substitutivo-ao-Projeto-de-Lei-no-033_2026.pdf