Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São João Batista do Glória reuniram-se no dia 30 de julho, para análise e discussão, de proposições em tramitação no Poder Legislativo

Na última quinta-feira, 30 de julho de 2026, membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; e de Educação, Saúde e Assistência da Câmara Municipal de São João Batista do Glória reuniram-se para análise e discussão, sob orientação jurídica, de proposições em tramitação no Poder Legislativo.

• Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 — Altera a Lei Complementar Municipal n.º 006/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João Batista do Glória/MG), para regulamentar os adicionais de insalubridade e de periculosidade, e dá outras providências. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
  • https://www.camaragloria.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/PLC_02_2026_REGULAMENTA_ADICIONAIS_INSALUBRIDADE_PERICULOSIDADE_OF_EX_180_2026.pdf 
• Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 25/2026 — Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização do Município de São João Batista do Glória/MG e dá outras providências. De autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em regime de tramitação de extrema urgência.
  • https://www.camaragloria.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/07/PL_25_2026_POLITICA_MUNICIPAL_DE_ALFABETIZACAO_OF_EXE_25_2026-mesclado.pdf