Dispõe sobre a suspensão da exigência da licença e do respectivo alvará de localização e funcionamento e do alvará sanitário, nos termos da lei federal nº 13874, de 20 de setembro de 2019, que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções e contribuições durante o exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.