Altera dispositivos da Lei Complementar nº 044, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os Procedimentos da Administração do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal constante na Lei Complementar nº 93/2022 e dá outras providências.

Altera o art. 15 da Lei Complementar n° 105, de 21 de julho de 2025, e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 91 da Lei Complementar nº 72, de 17 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

“Institui a Política Municipal dos Direitos dos Animais, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (CMDA), o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FMPBA e estabelece o Dia Municipal da Proteção Animal, no âmbito do Município de São João Batista do Glória, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 098, de 10 de maio de 2023, que estabelece regras e diretrizes sobre a atuação de Agente de Contratação, do Pregoeiro, dos Membros da Comissão de Contratação, da Equipe de Apoio, do Gestor e do Fiscal de Contratos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei 14.133/2021; cria funções gratificadas, nos artigos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 11, de 31 de dezembro de 2002, para fins de acrescentar o artigo 204-A ao Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 62, de 10 de dezembro de 2015, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.

Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPCD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.