Informativo Procon n.º 03/2021
PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA INFORMATIVO: São João Batista do Glória/MG, 02 de fevereiro de 2021. PREZADO(A) CONSUMIDOR(A) 1) A instituição financeira responde por vício na qualidade do produto ao emitir comprovantes de suas operações por meio de papel termossensível (papel térmico). Acórdão: REsp 1414774/RJ, Rel. Ministro […]
Informativo Procon n.º 02/2021
PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA INFORMATIVO: São João Batista do Glória/MG, 01 de fevereiro de 2021. PREZADO(A) CONSUMIDOR(A) 1) A instituição de ensino superior responde objetivamente pelos danos causados ao aluno em decorrência da falta de reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação e Cultura […]
Informativo Procon n.º 01/2021 – Planos de Saúde
PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA INFORMATIVO: PLANOS DE SAÚDE São João Batista do Glória/MG, 01 de fevereiro de 2021. PREZADO(A) CONSUMIDOR(A) 1) É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado (Súmula n. 302/STJ). Acórdãos: AgRg no Ag 1321321/PR, […]
COMUNICADO PROCON SOBRE AS FATURAS DO SAAE
COMUNICADO PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLORIA Investigação Preliminar 021/2020 Reclamante: Coletividade Reclamado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João Batista do Glória Prezado(a) Consumidor(a), Tendo em vista Recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o PROCON CÂMARA da Câmara Municipal de São João Batista do Glória […]
Informativo – Procon Câmara
PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA INFORMATIVO: São João Batista do Glória, 11 de dezembro de 2.020. PREZADO(A) CONSUMIDOR(A) 1) Nos contratos bancários posteriores ao início da vigência da Resolução-CMN n.3. 518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o […]
Audiência Pública para discutir sobre a revisão do Plano Diretor
A Câmara Municipal de São João Batista do Glória informa que, no próximo dia 20 de outubro de 2020, às 19h, promoverá Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar n. 03/2020, que dispõe sobre a alteração do Plano Diretor de São João Batista do Glória (Lei Complementar n.º 72/2018).
Despacho Referente ao Processo Licitatório 076/2020 (Pregão 001/2020)
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 076/2020-1.ª RETIFICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA-MG PROCESSO LICITATÓRIO 076/2020 PREGÃO PRESENCIAL 001/2020 A Câmara Municipal de São João Batista do Glória/MG torna público, que realizará no dia 05/08/2020, às 08h30min, licitação na modalidade Pregão Presencial n° 001/2020, Procedimento […]
Audiência Pública para discutir sobre a revisão do Plano Diretor
A Câmara Municipal de São João Batista do Glória convida você para participar da audiência pública virtual que será transmitida na página da Câmara Municipal no Facebook. O assunto a ser tratado é o Projeto de Lei Complementar n.º 72/2020 que dispõe sobre a alteração de dispositivo de Lei Complementar n.º 72/2020 que institui o […]
Recomendação aos Postos de Gasolina de São João Batista do Glória
AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA RECOMENDAÇÃO PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLORIA Prezado Fornecedor, O PROCON CÂMARA da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.078/90 e Lei Municipal nº 1.467/2015, responsável por elaborar, executar e fiscalizar […]
Instauração de Investigação Preliminar em Face de SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João Batista do Glória
INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR/ PROCON CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MINAS GERAIS Investigação Preliminar nº 21/2020, de 20 de abril de 2.020 Reclamante: Coletividade Reclamado: SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São João Batista do Glória CONSIDERANDO que incumbe ao PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO […]
Prazo Prorrogado para o dia 17/04/2020: Mudança no Funcionamento da Câmara Municipal devido à pandemia do Corona Vírus
ATO DA MESA DIRETORA Nº 002, DE 30 DE MARÇO DE 2020 A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO o panorama mundial a respeito da elevada capacidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19), dotado de potencial efetivo […]
