Dispõe sobre a concessão de Condecoração de Honra da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Casal Criativo: Ilustríssimos Senhores Luma Alves Soares da Silva e Luiz Felipe Gonçalves Silva.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de São João Batista do Glória, exercício de 2021.
Dispõe sobre rejeição de veto total ao Projeto de Lei Nº 028/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar as licitações, concursos e processos seletivos junto ao Facebook e Instagram oficiais da Prefeitura de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação de veto parcial ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023, que estabelece regras e diretrizes para atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, dos membros da Comissão de Contratação, da Equipe de Apoio, do Gestor e do Fiscal de Contratos no âmbito do Poder Executivo Municipal de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; cria Funções Gratificadas e dá outras providências.
