Dispõe sobre o atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidador designado de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, doenças raras ou em outras condições que demandem cuidados especiais, nos termos da Lei Federal n° 13.146/2015 ( Estatuto da Pessoa com Deficiência), e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Mês e do Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Calendário Oficial de Eventos do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.
Institui o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, a ser pago em parcela única no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), aos integrantes das Equipes de Saúde Bucal (eSB) Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes Multiprofissionais (eMulti), nos termos da Portaria GM/MS n° 3.493/2024, e dá outras providências.
Autoriza o apoio do Município ao Sindicato dos Produtores Rurais de São João Batista do Glória/MG para a realização da EXPOGLÓRIA 2025, com acesso gratuito ao público em todos os dias do evento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a preservação e não exclusão de arquivos nos computadores da Administração Direta e Indireta de São João Batista do Glória garantindo a integridade e transparência das informações administrativas e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 1.675/2023, a qual dispõe sobre a concessão de bolsa – auxílio aos estudantes que fazem estágios remunerados junto ao Município de São João Batista do Glória.
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
