Informativo Procon Câmara: Direito do Consumidor
PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA INFORMATIVO: São João Batista do Glória, 03 de janeiro de 2.020. PREZADO(A) CONSUMIDOR(A) 1) O Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da teoria finalista para autorizar a incidência do Código de Defesa do Consumidor – CDC nas hipóteses em que a parte (pessoa […]
Informativo Procon Câmara : Planos de Saúde
PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA INFORMATIVO: São João Batista do Glória, 03 de janeiro de 2.020. PREZADO(A) CONSUMIDOR(A) 1) É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado (Súmula n. 302/STJ). 2) É abusiva a cláusula contratual que exclua […]
Informativo Procon Câmara: Corte do Fornecimento de Serviços Essenciais 2020
PROCON CÂMARA DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA INFORMATIVO: São João Batista do Glória, 03 de janeiro de 2.020. PREZADO(A) CONSUMIDOR(A) 1) É ilegítimo o corte no fornecimento de energia elétrica quando puder afetar o direito à saúde e à integridade física do usuário. Acórdãos do STJ REsp 853392/RS,Rel. Ministro […]
Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal da Saúde
O presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, Luiz Antônio Garcia e demais membros convidam a população gloriense para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde, que se realizará no dia 18 de outubro de 2019, (sexta-feira) às 14 horas no Plenário da Câmara Municipal.
Informativo Procon
PREZADO(A) CONSUMIDOR(A) ::: Conta-salário O que é?A conta-salário é uma conta aberta por solicitação e iniciativa do empregador para o pagamento de salários aos seus empregados. Não é conta de depósitos à vista, pois somente pode receber créditos provenientes do empregador, não se admitindo depósitos de quaisquer outras origens. Pode ser utilizada para pagamentos de […]
Informativo Procon
PREZADO(A) CONSUMIDOR(A) “A emissão e remessa de cartão de crédito sem solicitação do consumidor configura conduta ilícita, conforme previsão na Lei 8078 /90, artigo 39 , inc. III.” Súmula 532 DO STJ “Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito […]
Comunicado
Câmara do Glória inaugura Centro de Atendimento ao Cidadão
A Câmara Municipal de São João Batista do Glória inaugurou o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). O evento, que foi realizado juntamente com a entrega de títulos de cidadão honorário e benemérito, ocorreu na casa legislativa, contando com a presença de muitas pessoas e lotando o plenário. Levando o nome de professor Antonino Ferreira […]
ATENÇÃO, COMUNICADO DE UTILIDADE PÚBLICA!
Foi sancionada e publicada a Lei Municipal n° 1.545/2019, que dispõe sobre a devolução da taxa do concurso público do Poder Legislativo! Aqueles que figuram na listagem encaminhada da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal, terão direito ao reembolso, de acordo com os dispositivos da lei. Os interessados devem protocolar requerimento solicitando o reembolso junto ao […]
VEM AI ! Ação e Cidadania
Entrega de dois novos veículos ao município
Na manhã de hoje, a prefeita Nilvinha, acompanhada dos vereadores da Câmara Municipal, do comandante da polícia militar, Leandro Marcos do Nascimento, do ex-deputado federal, Renato Andrade, servidores municipais e comunidade local, fizeram a entrega de dois novos veículos ao município. Uma nova viatura para a polícia militar e uma nova ambulância para atender o […]
Edital de Seleção Pública nº 001/2019
A Prefeitura Municipal de Alvinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições e tendo em vista a Lei de Estágio 11.788 de 25 de setembro de 2008 e o Decreto Municipal nº 2.918 de 27 de fevereiro de 2019, que regulamenta o estágio no âmbito Administração Pública do Município, e considerando a […]
