Altera a Lei Municipal n° 1.288 de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal n° 1.279 de 01 de setembro de 2009, de que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências e dá outras providências.