Pauta da 152ª Sessão Ordinária do dia 26-04-2024
Pauta da 151ª Sessão Ordinária do dia 22-04-2024
Pauta da 150ª Sessão Ordinária do dia 15-04-2024
Ata da 143.ª Sessão Ordinária de 26/02/2024
Ata da 142.ª Sessão Ordinária de 19/02/2024
Ata da 141.ª Sessão Ordinária de 15/02/2024
Ata da 140.ª Sessão Ordinária de 05/02/2024
Ata da 16.ª Sessão Extraordinária de 21/01/2023
Ata da 139.ª Sessão Ordinária de 18/12/2023
Lei Complementar nº 103, de 01 de abril de 2024
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 006, de 25 de outubro de 1993.
Lei Complementar nº 102, de 18 de março de 2024
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, dos membros da Comissão de Contratação, da Equipe de Apoio, do Gestor e do Fiscal de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de que trata a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2022; cria Funções Gratificadas e dá […]
Lei Ordinária nº 1723, de 19 de março de 2024
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e aos conselheiros tutelares e dá outras providências.
