Pular para o conteúdo
Idioma
Acessibilidade
...
Ir para conteúdo
Ir para menu
Ir para busca
Ir para rodapé
Pesquisar
Pesquisar
Acesso rápido
Portal da Transparência
Transparência 2013/2020
E-SIC
Leis Municipais
Menu
Acesso rápido
Portal da Transparência
Transparência 2013/2020
E-SIC
Leis Municipais
TEMPO EM S. JOÃO B. DO GLÓRIA
23.6ºC
SIGA A CÂMARA NAS REDES SOCIAIS
Início
Câmara
Significado da Marca Legislativa
Funcionamento do Legislativo
O Papel da Câmara
O Papel dos Vereadores
Legislativo e outros poderes
Processo Legislativo
Estrutura Organizacional
Vereadores
Composição Atual
Composição Anteriores
Legislatura 2017-2020
Mesa Diretora
Atividade Legislativa
Atas das Sessões Legislativas
Pautas das Sessões Legislativas
Leis Municipais
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Lei Orgânica Municipal
Anteprojetos
Devolvidos pelo Legislativo
Projeto de Lei em Tramitação
Projetos de Resolução
Projetos Rejeitados
Retirados pelo Executivo
Redação Final
Indicações
Regimento Interno
Plano Diretor
Ofícios
Concursos em Andamento
Requerimentos
Portarias
Decretos Legislativos
Resoluções
Transparência
Transparência
Portal da Transparência
Transparência (2013 a 2020)
Minas Transparente
Portal Estadual da Transparência
Portal da Transparência da União
Prestação de Contas do Executivo Municipal
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
Legislação sobre a Transparência
Lei de Acesso à Informação
E-SIC
E-SIC Formulário de Informação Eletrônica
Acompanhamento do Pedido de Informação Eletrônica
Concursos Públicos
Licitações
Editais de Licitação
Extrato de Contrato
Listas dos Editais de Licitação
CAC
Procon
Notícias
Contato
Dispensa Eletrônica
Menu
Início
Câmara
Significado da Marca Legislativa
Funcionamento do Legislativo
O Papel da Câmara
O Papel dos Vereadores
Legislativo e outros poderes
Processo Legislativo
Estrutura Organizacional
Vereadores
Composição Atual
Composição Anteriores
Legislatura 2017-2020
Mesa Diretora
Atividade Legislativa
Atas das Sessões Legislativas
Pautas das Sessões Legislativas
Leis Municipais
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Lei Orgânica Municipal
Anteprojetos
Devolvidos pelo Legislativo
Projeto de Lei em Tramitação
Projetos de Resolução
Projetos Rejeitados
Retirados pelo Executivo
Redação Final
Indicações
Regimento Interno
Plano Diretor
Ofícios
Concursos em Andamento
Requerimentos
Portarias
Decretos Legislativos
Resoluções
Transparência
Transparência
Portal da Transparência
Transparência (2013 a 2020)
Minas Transparente
Portal Estadual da Transparência
Portal da Transparência da União
Prestação de Contas do Executivo Municipal
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
Legislação sobre a Transparência
Lei de Acesso à Informação
E-SIC
E-SIC Formulário de Informação Eletrônica
Acompanhamento do Pedido de Informação Eletrônica
Concursos Públicos
Licitações
Editais de Licitação
Extrato de Contrato
Listas dos Editais de Licitação
CAC
Procon
Notícias
Contato
Dispensa Eletrônica
MENU
Decreto Legislativo n° 24 de 09 de julho de 2021
Início
»
Arquivos
»
Decreto Legislativo n° 24 de 09 de julho de 2021
Download
Pular para o conteúdo
Barra de Ferramentas Aberta
Acessibilidade
Acessibilidade
Aumentar texto
Aumentar texto
Diminuir texto
Diminuir texto
Escala de cinza
Escala de cinza
Alto contraste
Alto contraste
Contraste Negativo
Contraste Negativo
Fundo claro
Fundo claro
Links Sublinhados
Links Sublinhados
Fonte legível
Fonte legível
Reiniciar
Reiniciar
