Lei Ordinária nº 1721, de 06 de março de 2024
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos efetivos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1720, de 06 de março de 2024
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de São João Batista do Glória/mg e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1719, de 06 de março de 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de São João Batista do Glória e dá outras providências.
Resolução n.º 418/2024
Dispõe sobre aprovação de veto total ao Projeto de Lei Nº 04/2024, que “Proíbe a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas não estejam em condições de atender à população, e dá outras providências.
8.ª Emenda à Lei Orgânica Municipal, de 08 de abrilde 2024
Altera o parágrafo segundo, do art. 23, da Lei Orgânica do Município de São João Batista do Glória.
