Altera a Resolução n.º 101/1992, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais, para acrescentar o artigo 88-C.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de São João Batista do Glória, exercício de 2022.
Altera a Resolução nº 101, de 25 de novembro de 1992, para modificar a redação do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João Batista do Glória, instituindo a Comissão Permanente de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente e incluindo os artigos 88 A e 88 B.
Dispõe sobre a rejeição do veto integral à Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 22/2025, que institui a Ouvidoria-Geral do Município de São João Batista do Glória/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, in memoriam, da Condecoração de Honra da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Ilustríssimo Senhor José Francisco Pinto, o ‘Zé Costinha’.
