São João Batista do Glória-MG, 04 de agosto de 2025
Em uma sessão marcada pela sensibilidade e compromisso com a inclusão, a Câmara Municipal aprovou em segunda e última votação, durante a 31.ª Sessão Ordinária, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria da vereadora Brenda Garcia de Souza Silva. A nova norma garante atendimento prioritário na rede pública de saúde municipal a mães, pais atípicos e cuidadores de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras ou outras condições que exijam cuidados contínuos e especiais.
O projeto, que foi amplamente debatido e contou com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência, agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
A legislação prevê que o atendimento preferencial se estenda a todos os equipamentos públicos de saúde vinculados ao SUS no município, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Programa Saúde da Família (PSF), o Hospital Municipal Dona Chiquita, a Farmácia de Minas e demais serviços sob gestão da Prefeitura.
A norma também estabelece que o direito ao atendimento prioritário deverá ser amplamente divulgado nas unidades de saúde, mediante afixação de cartazes informativos em locais visíveis ao público.