A Câmara Municipal de São João Batista do Glória aprovou, em segunda votação nesta segunda-feira (08/09/2025), o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria da vereadora Tatiana Gonçalves, que altera a Lei Municipal nº 1.700/2023.
A nova redação torna ainda mais rigorosa a legislação municipal, passando a proibir também a comercialização, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, em todo o território do município, incluindo a zona rural.
Durante os debates, a vereadora autora apresentou um vídeo que mostrou como os animais e as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofrem com o barulho dos fogos, sensibilizando os demais parlamentares para a necessidade de uma legislação mais protetiva.
Além de proteger pessoas com maior sensibilidade ao barulho, como idosos, crianças, pessoas com TEA e enfermos, a medida tem por objetivo resguardar o bem-estar dos animais e a preservação do meio ambiente.
A lei mantém permitido apenas o uso de fogos de efeito visual sem estampido, conciliando as tradições culturais com a saúde da coletividade.
Outra novidade é a definição de multas diferenciadas para pessoas físicas e jurídicas, com valores que podem dobrar em caso de reincidência e possibilidade de interdição de estabelecimentos. O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com órgãos ambientais e de segurança pública, bem como realizar campanhas educativas sobre o tema.
A vereadora Tatiana Gonçalves ressaltou a importância da atualização da lei:
“Nosso objetivo foi completar a legislação que já proíbe a queima de fogos com estampido, evitando o desgaste emocional das famílias e o sofrimento de quem vive com medo. Devemos ter empatia e cuidado com as várias formas de vida.”
