Lei Complementar nº 085, de 12 de abril de 2022
Altera a Lei Complementar 51/2014 que alterou que alterou a Lei Complementar n° 25/2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional e estabelece o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de São João Batista do Glória.
Lei Ordinária nº 1642, de 12 de abril de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade Cesumar – UNICESUMAR e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IF SUL DE MINAS, para fins de realização de estágios remunerados ou não remunerados e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1641, de 12 de abril de 2022
Regulamenta a Lei Federal n° 13.935 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1640, de 12 de abril de 2022
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.330 de 12 de abril de 2011 e dá outras providências.
Pauta da 58ª Sessão Ordinária do dia 18/04/2022
Lei Ordinária nº 1639, de 05 de abril de 2022
Altera o artigo 23 da Lei Municipal n° 1.636/2022 que institui o REFIS/GLÓRIA.
Lei Ordinária nº 1638, de 05 de abril de 2022
Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições ao Lar São Vicente de Paulo de São João Batista do Glória e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos – APAAE durante o exercício de 2022 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1637, de 05 de abril de 2022
Autoriza o transporte escolar de alunos da zona rural de 02 (dois) a 04 (quatro) anos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1636, de 29 de março de 2022
Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória – REFIS GLÓRIA/2022 – e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1635, de 14 de março de 2022
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1634, de 14 de março de 2022
Autoriza devolução de bens permanentes e materiais de consumo não utilizados pela Câmara Municipal à Administração Pública Municipal.
Lei Ordinária nº 1633, de 04 de março de 2022
Dispõe sobre concessão de ajuda de custo para estudantes de São João Batista do Glória que residam neste Município e cursam nível superior em entidades educacionais privadas situadas em outras cidades nos casos em que o Município não disponibilize transporte diário gratuito e dá outras providências.
