Ata da 63ª Sessão Ordinária do dia 23/05/2022
Lei Complementar nº 089, de 10 de junho de 2022
Dispõe sobre alteração do valor do plantão médico de 24 horas e criação do cargo público de médico plantonista de 12 horas e dá outras providências.
Lei Complementar nº 088, de 08 de junho de 2022
Dispõe sobre a fixação do Piso Municipal Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e dá outras providências.
Lei Complementar nº 087, de 31 de maio de 2022
Autoriza o município de São João Batista do Glória a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG, abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1649, de 15 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1648, de 08 de junho de 2022
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária do Município de São João Batista do Glória – REFIS GLÓRIA/2022.
Lei Ordinária nº 1647, de 31 de maio de 2022
Dispõe sobre a denominação do CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL LUCAS MARQUES COSTA e dá outras providências.
