Lei Ordinária nº 1663, de 20 de dezembro de 2022
Dispõe sobre criação de cargo público de Assistente Social da Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1662, de 20 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Pauta da 16ª Sessão Extraordinária do dia 20/01/2023
Portaria n.º 04/2023
Nomeia o servidor de encarregado do movimento financeiro e da outras providências.
Portaria nº 03/2023
Nomeia o servidor de cargo em comissão e dá outras providências.
Portaria nº 02/2023
Nomeia a servidora de cargo em comissão e dá outras providências
Portaria nº 01/2023
Nomeia o servidor de cargo em comissão e dá outras providências.