Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo de São João Batista do Glória a firmar convênio com a Fundação de Ensino Superior de Passos agregada à UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais do Estado de Minas Gerais e a Faculdade de Serviço Social de Passos e dá outras providências.