Dispõe sobre a transferência sem ônus para o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem – DNER, os trechos de estradas municipais a serem superpostas para rodovia BR-146-MG.
Dispõe sobre a transferência sem ônus para o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem – DNER, os trechos de estradas municipais a serem superpostas para rodovia BR-146-MG.