Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12/2002, que institui no Município de São João Batista do Glória a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12/2002, que institui no Município de São João Batista do Glória a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, e dá outras providências.